Abertura da contabilidade das Igrejas Evangélicas e por em discussão a imunidade fiscal das igrejas
O deputado Jean Wyllys, do PSOL-RJ, pretende colocar em discussão no Congresso Nacional a imunidade fiscal das igrejas e propor a abertura de sua contabilidade para saber o destino do dízimo. A proposta de examinar as contas das igrejas é um contra-ataque à articulação dos deputados evangélicos para derrubar a portaria do Ministério da Fazenda que autoriza a partir deste ano que homossexuais com união estável façam declaração conjunta do Imposto de Renda, beneficiando-se com abatimento. O ex-BBB é o primeiro deputado que se elegeu colocando-se na campanha como representante dos homossexuais.
O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) é quem está arregimentando apoio para invalidar a portaria. Um de seus argumentos é de que a concessão do benefício fiscal é uma exceção, como se os homossexuais fossem cidadãos especiais, o que é ilegal porque a Constituição estabelece que todos são iguais perante à lei. Ele disse que vai convocar o ministro Guido Mantega, da Fazenda, para tentar convencê-lo a recuar da medida.Wyllys disse que também vai usar a ilegalidade e a exceção para questionar o regime fiscal privilegiado das igrejas. “Posso também exigir do ministro uma explicação por que as igrejas não prestam contas à sociedade. Se os partidos políticos prestam, por que igrejas não?”. Para Wyllys, a articulação dos evangélicos é homofóbica. Ele vai se reunir como lideranças que defendem as causas dos homossexuais, como a senadora Marta Suplicy (PT-SP), para organizar a reação aos evangélicos.
Fonseca, que é também pastor da Igreja Assembleia de Deus, disse que não aceita que o benefício aos gays seja aprovado apenas por uma “canetada”. “Tem de haver debate”. Wyllys rebateu dizendo que a imunidade fiscal das igrejas também tem de ser questionada.
PEC do casamento gay
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), ex-BBB, afirmou nesta quinta-feira (24), em seu discurso de estreia na Câmara, que pretende apresentar um projeto de emenda à Constituição (PEC) que garanta o direito do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
“Em parceria com outros sete parlamentares, estou reestruturando a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT [Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero] e apresentando uma proposta de emenda constitucional que assegura aos homossexuais o direito do casamento civil. Se o estado é laico, os homossexuais têm de ter todos os direitos e leis garantidos. Inclusive o direito ao casamento civil”, disse o deputado.
Na análise do parlamentar, a competência sobre o casamento civil não deve ser das igrejas. “Se um casal pode se divorciar e em seguida partir cada um para novos casamentos é porque o casamento civil não é da competência das igrejas, nem das religiões”, declarou.
“Eu sou o primeiro homossexual assumido sem homofobia internalizada e ligado ao movimento GLBT a assumir como deputado federal. Eu disse que este seria o norte do meu mandato e vai ser”, afirmou o parlamentar, que no último sábado participou de uma manifestação em São Paulo contra a homofobia.
Jean Wyllys afirmou ainda que, na Câmara, vai integrar a Comissão de Finanças e Tributação, além de ser suplente na Comissão de Direitos Humanos.
Legalização de todos os projetos pró-gay, incluindo PLC 122
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) já desarquivou o projeto que criminaliza a homofobia. O debate que parece não ter fim mobilizou as duas casas na última semana. De modo especial quando o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) fez seu discurso de estreia na Câmara.
Ele deixou claro sua posição e alfinetou a bancada evangélica, dizendo ter tido uma criação cristã, asseverando: “Se por um lado o cristianismo fundamentalista que vigora no Congresso Federal e sua ameaça ao estado democrático e de direito nos apavoram, por outro é inegável que foi o cristianismo livre de fundamentalismo que nos trouxe a ideia de que o que torna um homem virtuoso são seus atos. Sim, porque para o verdadeiro cristianismo um ser humano é virtuoso quando age em favor do bem comum”.
Wyllys garantiu ainda que lutará pelos direitos dos praticantes de religiões afro-brasileiras. Em entrevista recente à revista Época, ele afirmou que defende os verdadeiros cristãos: “o valor da vida e o respeito ao outro”.
O senador evangélico Magno Malta (PR-ES), membro da “Frente da Família”, e um dos líderes da bancada evangélica no Senado rebateu as propostas de Suplicy e Wyllys. Ele argumenta que:
“Se nós aprovarmos um projeto desse que você é criminoso por não aceitar a opção sexual de alguém, é claro, é como se você estivesse legalizando a pedofilia, o sadomasoquismo, a bestialidade”.
Disse ainda diz não ter dúvidas de que o projeto será arquivado. A Frente da Família também conta com a participação de parlamentares católicos, mas é menor em tamanho que a frente pró-gay. Estima-se que na Câmara Federal os que assumem defender interesses de evangélicos e católicos totalizem 85, enquanto os que já se declararam favoráveis ao reconhecimento dos direitos dos homossexuais cheguem a 154.
Vídeo: Discurso de Jean Wyllys na Câmara
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